Histórico

a)Origem do Município
Em meados do século XIX uma extensa campina cobria o solo onde hoje se acha localizada a cidade de Pinheiro Machado.
Naquela épo ca remota, sendo o transporte de mercadorias feito regalmente por carretas, estas em suas rotas seguiam sempre os divisores de águas naturais abrindo, em suas passagens estradas que se tornaram as escoadoras dos produtos que, do litoral, demandavam à fronteira, ao inteiror do Estado e vice-versa.
Os viajantes tendo que vencer longas distâncias, estabeleciam, habitualmente, pontos de pouso naqueles lugares onde a natureza lhes fornecesse água potável abundante, de que pudessem prover-se.
E foi assim que, em torno de algumas “CACIMBAS” naturais, entre elas ainda existem a “Cacimba do Camacho”, hoje com uma gruta com a imagem da Nossa Senhora da Luz, tornou-se pouso preferido pelos carreteiros, nascendo um pequeno agrupamento social, que passou a ser conhecido por “Cacimbinhas”.
Segundo a lenda, um dos maiores proprietários do lugar, José Dutra de Andrades tendo ficado cego, fez um voto a Nossa Senhora da Luz: – o de enguer uma capela em intenção, se ao banhar os seus olhos com a água ali existente, conseguisse recuperar a visão.
Verificando-se a cura, aquele proprietário combinou com seu vizinho Thomas Antônio de Oliveira (Nico) a doação em comum de um trato de terra, que foi doado em 10 de abril de 1851, onde levantou um pequeno templo que por Lei N° 215, de 10 de novembro de 1851, cria uma Capela Curato com a invocação de Nossa Senhora da Luz, na Coxilha de Velleta, no Lugar denominado Cacimbinhas, que passou a denominar-se Curato de Nossa Senhora da Luz.
Com o desenvolvimento progressivo do lugar este foi elevado a categoria de Freguesia por Lei N° 358 de 17 de fevereiro de 1857, que diz em Artigo 2° – “Igualmente a Freguesia os Curatos de Cacimbinhas, no Município de Piratini etc, etc...”
Como nos foi dado a constatar foi a velha Carreta Gaúcha, que demarcou as primeiras estradas e carreteiras do nosso solo abençoado... que sempre buscando o outro lado com menos pedras e espinhos, foi um heróico rancho de quincha, que andou marcando com a frincha das rodas os Novos Caminhos, e assim com essas carretas nasceu nossa Cacimbinhas.
Veja o que deixou escrito de próprio punho em suas Notícias Históricas o Comendador Manoel José Gomes de Freitas, conservadas no Museu Histórico Farroupilha em Piratini.
“CACIMBINHAS” – A reunião de alguns devotos de Nossa Senhora da Luz, a cuja frente colocaram-se os cidadãos José Dutra de Andrade e Antônio José de Oliveira (Nico), fez com que a Assembléia Provincial pela Lei N° 215 de 10 de fevereiro de 1851 criasse uma Capela Curato dando-lhe por distrito o 4° distrito da Freguesia de Piratini.
Os moradores edificaram uma pequena Igreja na área de terreno que por Dutra e Nico foi doada à Padroeira Nossa Senhora da Luz.
Com o pequeno aumento da população e edifícios no lugar conhecido por Cacimbinhas e onde é a sede do Curato da Luz, foi elevado a categoria de Freguesia pela lei Provincial N° 358 de 17 de fevereiro de 1857.
Foi elevada a categoria de Vila pela Lei Provincial N° 1132 de 2 de maio de 1878 e instalou-se o foro dia 19 de março de 1880 sendo juramentado nessa ocasião o 1° suplente de Juiz Municipal e de Órfãos o Cap. Juvêncio Soares de Azambuja, que poucos dias depois transmitiu a respectiva jurisdição ao Presidente da Câmara Tem. Cel. Florentino Bueno e Silva.
Foram pelo primeiro suplente nomeados para o exercício de Tabeliao do Público e Notas o cidadão Carlos Fernandes Quincose e Escrivão de Órfãos o cidadão idalino Campos da Luz.
Foi promovido no ofício de Escrivão de Órfãos o cidadão João Marcos Santos da Costa e Frankilin Mena Machado de Tabelião de Notas e Escrivão Civil.
NOTA: – O original deste documento encontra-se no Museu Histórico Farroupilha de Piratini e é escrito de próprio punho.

b)Período Anterior a Fundação
Quando em 11 de julho de 1747, o Rio Grande foi elevado a categoria de Município, o território do município de Pinheiro Machado pertencia a Rio Grande.
Ainda em Alvará Provincial de 27 de abril de 1809 é dividida a Capitânia de São Pedro do Rio Grande do Sul, em quatro Municípios: Porto Alegre, Rio Grande e Santo Antônio da Patrulha.
Cacimbinhas, ainda ficou pertencendo ao Município de Rio Grande. De acordo com a Lei Provincial de 20 de outubro de 1823, que transferiu a sede do Governo da Capitânia para Viamão e posteriormente em definitivo para Porto Alegre, e a Capitânia do Rio Grande do Sul foi dividida em seis Municípios: - Rio Grande, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Rio Pardo, Cachoeira e São Luiz da Leal Bragança, sendo este último não chegou a ser instalado por falta da existência de pessoas gabaritadas para o exercício das funções públicas da comuna. Ainda Pinheiro Machado “Cacimbinhas” ficou na área do município de Rio Grande.
Mais tarde por Decreto Provincial S/N de 15 de dezembro de 1830, é elevada a categoria de Vila a Freguesia de Piratini, que a 7 de junho de 1832 foi oficialmente instalada pelo Ouvidor, Conselheiro Antônio Rodrigues Braga; aqui então, passa Cacimbinhas a fazer parte do novo Município de Piratini, sendo de conformidade com a Lei Provincial N° 13 de 1866 denominado 4° Distrito de Cacimbinhas (Vide anais da Assembléia Legislativa da Província de São Pedro do Sul). Sendo que a atual área que hoje compõe o Município de Pinheiro Machado eram o 4° e 5° Distrito de Piratini, denominados 4° Distrito de Cacimbinhas e 5° Distrito de Torrinhas, ficando por força da citada lei com as mesmas demarcações de divisas que hoje vigoram. NOTA – A divisa destes distritos na época a oeste (hoje com Bagé e Candiota) eram com Rio Pardo e pelo Rio Jaguarão até o Arroio Taquara e não pelo Arroio Candiota etc.

c)Fundação do Município
Mais tarde, já bastante promissora a Região pertencente a Piratini, Cacimbinhas, emancipou-se por Lei Provincial, N° 1.132 de 2 de maio de 1878 tendo a nova comuna recebido o nome que a tradição lhe consagrou, “Cacimbinhas” sua instalação se verificou a 24 de fevereiro de 1879.
Convém deixar registrado que ao rever ao Noticiário Histórico e Geográfico escrito de próprio punho pelo Comendador Manoel José Gomes de Freitas, descrevendo a Freguesia, Vila de Piratini, conservado intacto no Museu Histórico Farroupilha da cidade de Piratini, não é encontrada qualquer referência a lenda que se originalizou doação ao Curato Freguesia de Nossa Senhora da Luz das Cacimbinhas, o que é estranho e de lamentar-se pois é um documento muito explicito.
Entretanto, em entrevista mantida com o bisneto de Dutra de Andrade, João Guilherme Dutra com 93 anos (vivo até 1983), certidão de nascimento, e com o neto de Nico de Oliveira, Frutuoso dos Santos Oliveira, vivo com 95 anos de idade, ambos afirmam ter ocorrido o milagre da cura dos olhos de Dutra de Andrade, bem como afirmam a existência da cacimba milagrosa em que Dutra lavou os olhos, que fica, segundo eles, para o lado dos fundos da Capela, rumando em direção a zona norte, hoje urbanizada (Vila Hidráulica).
Frutuoso afirma ainda que muitoas e muitas, vinha com seu Nico, na vila, como era chamada, montando um petiço, e de passagem pelo Curtume das Rosas, hoje matadouro municipal e já com Fôro edificado em parte da área, onde deixavam os cavalos; ao passar pela vila seu avô Nico lhe mostrava apontando para aludida cacimba, mais ou menos de oito quadras, provavelmente em terrenos que pertenceram a Ernesto Bacchiere ou Adrian Gomes da Silva. João informa ainda, que da frente da casa de Dutra este avistava a Capela e localizava a cacimba milagrosa, casa que é tapera em campos de Martin Silveira. Outra informação sobre a existência da cacimba digna de crédito, nos é dada pelo Dr. Manoel Marques Dias. Dizia ele que sua mãe, neta de Nico Oliveira, fazia referências a cacimba e sua localização em campos de Adriano Gomes da Silva, afirmando, também o milagre, e que ficava localizada para o lado do nascer do Sol, hoje provavelmente, nas proximidades da localização das populares, último nícleo construído.

d)Ata Histórica da Primeira Reunião da Câmara Municipal 24 de Fevereiro de 1879
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos e setenta e nove, qüinquagésimo oitavo da Independência do Império, nesta Vila de Nossa Senhora da Luz das Cacimbinhas, da Província do Rio Grande do Sul, no paço da casa destinada para as Sessões da Câmara Municipal da dita Villa, pelas dez horas da manhã, achando-se presentes e ocupando seus respectivos lugares o cidadão Bernardino Dias de Castro, Presidente da Câmara Municipal da Villa de Piratiny, comigo João Severo D’Àvila, Secretário da mesma Câmara, com os vereadores eleitos para esta municipalidade, abaixo mencionados, o referido Senhor Presidente anunciou em alts vozes que se ia procedera instalação e a posse desta nova Câmara, na forma de artigo terceiro do Decreto de treze de novembro de mil oitocentos e trinta e dois, ordens da Presidência da Província de cinco de novembro último e vinte e dois de janeiro próximo findo, e em virtude da seguinte Lei Provincial: - Lei número mil cento e trinta e dois, de dois de maio de mil oitocentos e setenta e oito – O Doutor Américo de Moura Marcondes de Andrade, Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Assembléia Proveincial decretou e eu sancionei a Lei seguinte: Artigo Primeiro – Fica elevada a categoria de Villa a Freguesia de Nossa Senhora da Luz das Cacimbinhas.
Artigo Segundo: as divisas do Município serão as mesmas que tinha como Freguesia. Artigo Terceiro: Ficam revogadas as disposições em contrário. Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, a façam cumprir tão inteiramente como nela contém. O Secretário desta província a faça imprimir, publicar, na Leal e Valorosa cidade de Porto Alegre, aos dois dias do mês de maio de mil oitocentos e setenta e oito, qüinquagésimo sétimo da Independência e do Império. Américo de Moura Marcondes de Andrade. Nesta Secretaria do Governo Germano Severiano da Silva. Em ato contínuo feita a chamada dos Vereadores eleitos que haviam sido convocados, compareceram os Senhores Florentino Bueno e Silva, Rafael Antônio D’Àvila, Francisco de Paula Araújo, Genuíno Souza Fernandes, João Cândido da Rosa e José Maria Pinto, a cada um dos quais o dito Senhor Presidente deferiu o juramento dos Santos Evangelhos em que obrigarão a desempenhar as obrigações de Vereadores da Câmara digo, Nova Villa das Cacimbinhas e promover quanto em si couber, os meios de sustentar a felicidade pública, depois do que, o referido Senhor Presidente, declarando achar-se instalada a dita Câmara Municipal, convidou os mencionados vereadores a tomarem posse dos lugares que competia, o que fizeram, ocupanto suas cadeiras e ordenou que se passasse editais para serem afixados nos lugares mais públicos, dando conhecimento de posse da nova Câmara. E para constar se lavrou a Acta, em que comigo assinarão o Senhor Presidente e todos os Vereadores empossados. Eu João Severo D’Àvila, Secretário a escrevi. – Bernardo Dias de Castro, Florentino Bueno e Silva, Rafael Antônio D’Àvila, Francisco de Paula Araújo, Genuíno de Souza Fernades, João Cândido da Rosa, José Maria Pinto. – É esta, portanto, a certidão de nascimento do Município de “Cacimbinhas”.

e)Primeiros Atos de Administrativos de Cacimbinhas
Pesquisando os primeiros quatro Livros de Atos do Novo Município de Cacimbinhas muito nos é dado descrever da sua história administrativa.
Nestes livros encontramos uma abrangência a ser pesquisada que datam de 24 de fevereiro de 1879 a 26 de dezembro de 1926, onde são encontrados os registros dos primeiros Atos Administrativos de 48 anos da vida político-administrativo do novel Município de Cacimbinhas – Pinheiro Machado.
Transcrito aqui como parte integrante desta história do Município dois atos por serem eles de maior expressão no surgimento da nova comuna, que são os atos de juramento para o exercício do cargo de Secretário e Delegado de Política do novo Município.
Secretário do Município – Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de mil oitocentos e setenta e nove, nesta Villa de Cacimbinhas, no Paço da Câmara Municipal, onde se achava o Senhor Presidente deferiu o juramento dos Santos Evangelhos em um livro deles ao Senhor Tenente José Virgílio Goulart, em que prometeu bem fielmente servir o cargo de Secretário desta Câmara, para o qual foi nomeado em sessão de hoje. Do que para constar, lavro o presente em que todos assignão. Eu Rafael Antônio D’Ávila, Vereador servindo de Secretário Interino – o escrevi – Florentino Bueno Silva, Rafael Antônio D’Àvila, Francisco de Paula Araújo, Genuíno Souza Fagundes, José Maria Pinto, João Cândido da Rosa, José Virgillino Goulart.
Delegado de Polícia – A 10 de abril seguinte, era recebido pelo Presidente da Câmara o compromisso do Delegado de Polícia do Município, Alferes Antônio Rodrigues Velleda, nomeado pelo Presidente da Província e que prestou juramento pondo a mão direita sobre o Santo Evangelho, segundo o uso da época seguindo-se nos livros as demais nomeações da história politico-administrativo de Cacimbinhas.

f)Elevação à Categoria de Cidade
Por força do Decreto-Lei N° 311 de 2 de março de 1938, e Decretos-Lei Estaduais de N° 7.199 de 31 de março de 1938 e 7.589 de 29 de novembro de 1938, as sedes de municípios até então na categoria de Vila, passaram a caregoria de Cidade e todas as sedes, visto aqueles Decretos terem sido estendidos a denominação de Cidade a todas as sede de colunas, independente de importância e de densidade demográfica.

g)Mudança de Nome
O Município de Cacimbinhas, teve seu nome mudado para Pinheiro Machado, na administração do Intendente Provisório, Dr. Ney de Lima Costa, nomeado por Ato do Governo do Estado de 1° de maio de 1915, e tomando posse na intendência de Cacimbinhas a 06 de maio do mesmo ano.
Com o assassinato do Senador José Gomes Pinheiro Machado, mais conhecido por Pinheiro Machado, a 8 de Setembro de 1915 na entrada do Hotel dos Estrangeiros, no Rio de Janeiro, o Dr. Ney de Lima Costa, desejando fazer uma homenagem em memória de seu amigo particular e correligionário, muda o nome de Cacimbinhas, nome tradicional de nossa terra, para o de Pinheiro Machado.
Por Ato N° 30 de 30 de outubro de 1915, o Ato assinado por ele, Ney de Lima Costa, e seu Secretário José da Silva Rosa, muda o nome de Cacimbinhas para Pinheiro Machado, ato este que na época foi muito repudiado pelos moradores da comuna, chegando ao ponto de deportarem o intendente montado num burro, e o levaram até próximo ao Passo dos Pires, e segundo informações dignas de crédito, só não o lincharam, pela interferência do humanitário médico aqui residente, Dr. Jonathas Rodrigues Barcelos.
Nota: - Estas informações foram colhidas por sobreviventes da época entre eles Miguel Rodrigues, Barcellos Neto, filho do citado médico e pelo Sr. Nelson Dias Noguez acatado jornalista desta terra etc. o importante e muito curioso em todo este episódio é que Pinheiro Machado é filho de Cruz Alta, conhecido, por ser o segundo tropeiro do Rio Grande, em todo o Estado, mas por fatalidade talvez nem soubesse que existia aqui no extremo sul do Estado, Cacimbinhas, terra que iria herdar o seu nome em memória.

h)Anexação de Área ao Município
Na administração do Intendente, Major Álvaro de Ávila Escobar, por Decreto N° 635 de 3 julho de 1934, o Governo do Estado, foi anexado ao Município de Pinheiro Machado, uma excelente faixa de terra, possuindo ótimas pastagens, constando de área de 520 quilometros quadrados (Km2), e que desde 1891 vinha sendo desfrutada pelo Município de Piratini.
Embora a Carta Geral da República dos Estados Unidos do Brasil por Ato N° 361 de 28 de abril de 1891, já determinava os limites entre os Municípios de Piratini e Cacimbinhas, demarcados pelo Decreto supra, e mais divisas estabelecidas pelo Decreto N° 7.842, de 30 de junho de 1939, Decreto que estabeleceu a divisão administrativa e judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, que retificou o estabelecimento na Carta Geral da República de 1891.